Decreto do Vale Gás é publicado 172k4c

A Câmara dos Deputados liberou o decreto do Vale Gás para que famílias de baixa renda possam ter esse benefício. Com isso, a partir do dia 29, o Projeto de Lei 1374/21 começa a subsidiar o valor do gás para famílias mais carentes. Agora, a pauta está com o Senado Federal para ser aprovada.

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De autoria do Deputado Carlos Zarattini (PT), a pauta tem no seu conteúdo valor fixado por 6 meses de no mínimo, metade da média do custo do botijão de 13 Kg. Tudo conforme estabelecido pelo SLP( Sistema de Levantamento de Preços) da ANP`.

Logo, o substitutivo, que é um texto diferente do inicial que foi aprovado, é de autoria do Deputado Christino Aureo (PP-RJ). Com prazo de 60 dias para regular os critérios estabelecidos na pauta pelo Poder Executivo. Além disso, as parcelas não podem ar de 60 dias de intervalo. É de responsabilidade do Poder Executivo também adequar o número de beneficiários de acordo com o teto de gastos. Portanto, o decreto do Vale Gás prevê o pagamento diretamente feito através da transferência de renda.

O Deputado Zarattini expõe ainda que o gás de cozinha é vindo do petróleo que é mais utilizado principalmente pela população pobre. De acordo com ele, a ANP mostra um aumento de 61% do preço do gás de cozinha em menos de 12 meses.

O outro relator, o Deputado Christino Aureo, indicou que o principal fator que afetou os preços foi o aumento da cotação do barril de petróleo fora do Brasil, logo, também a diminuição do valor cambial dos combustíveis fósseis em 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o o ao gás de cozinha no valor atual”, afirmou Christino Aureo.

Quem pode solicitar o benefício do decreto do vale gás? 4o573o

A preferência do decreto do vale gás é para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas. Logo, são incluídos também:

• Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
• Inscritos no CadÚnico que sejam beneficiados pelo (BPC).

Fontes de recursos 361z1f

O decreto do vale gás possui as suas fontes de recursos de acordo com a lei orçamentária, em três fontes principais:

• Parte dos royalties da União devidos e exploração de petróleo através dos contratos pelo regime partilha;
• Alíquota específica da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico;
• Parte da receita com a venda de petróleo à União, especialmente como excedente da produção através dos contratos de partilha;

Com isso, em até 2 meses, ou após 60 dias o Poder Executivo deve fixar a alíquota específica da CIDE(Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico). Além disso, deve ser feita a extensão para beneficiários do Programa Bolsa Família, ou o Novo Auxílio Brasil.

Contudo, se o programa não conseguir afetar todas as famílias, que não conseguir os benefícios do decreto vale gás. Poderá ser compensada através de transferência de renda no valor do CIDE.

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