Veja quem tem direito ao pagamento atrasado do INSS 2t6r

Justiça Federal irá liberar neste mês de junho as indenizações para quem entrou com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor referente ao pagamento de RPVs chega a R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos. 

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Ações de até 60 salários mínimos 321e20

Os pagamentos atrasados de RPVs vão começar a ser pagos para os aposentados ou pensionistas do INSS que solicitaram a revisão do seu benefício. Ou seja, entraram com ação na Justiça pedindo que o seu salário previdenciário fosse revisto e recalculado. 

Na segunda-feira(20), o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante de R$ 1,6 bilhão para liquidar as dívidas com cerca de 102.404 mil beneficiários que entraram com a ação. 

Estes são vencedores de cerca de 79.702 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social e foram liberados para pagamento após ordem do juiz em maio de 2022.

Isso indica que só vão receber neste lote aqueles que entraram com ação na Justiça e tiveram resposta positiva até o mês de maio. Mas, vale salientar que a indenização seja de, no máximo, 60 salários mínimos. Ou seja, até R$ 72.720. 

Aqueles que ultraarem esse valor ou ainda não tiverem um parecer positivo até maio deste ano, não serão contemplados com o pagamento neste lote que foi liberado. 

Entenda mais sobre o pagamento atrasado do INSS 1l582k

A quantia a ser depositada na conta do requerente da ação judicial ou de seu advogado ocorrerá até o fim do mês, como é feito habitualmente. Apesar de não ter um prazo exato, já que é necessário aguardar que o Tribunal Regional Federal realize a liberação do pagamento. 

Inclusive, alguns estados já publicaram como vão fazer o ree dos valores, em nota oficial enviada para o jornal Folha de São Paulo. Confira abaixo:

• Tribunal Regional Federal 3, responsável por atender os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul disse que ao receber a quantia do CFC deu abertura ao processo de formalização que demora cerca de sete dias. Após o período as contas de recebimento já devem ser abertas;
• Tribunal Regional Federal 2 que atende o Rio de Janeiro e Espírito Santo estabeleceu uma previsão de pagamento até o quinto dia útil de agosto deste ano;
• Tribunal Regional 1 responsável pelo Distrito Federal e os estados do Centro-oeste e do Norte afirma que a previsão é que o valor seja pago até o fim de junho. Mas, quando autuada a requisição, o depósito é feito somente até o fim do mês seguinte, ou seja, agosto.
• Tribunal Regional Federal 4 que atende os estados do Sul prevê liberação até o fim desta semana, dia 24 de junho; 
• Já o Tribunal Regional Federal 5, responsável pelos estados do Nordeste, ainda não se manifestou sobre o pagamento do ree dos RPVs. 

Apesar de ainda não haver data definitiva para todos os TRFs, vale a pena os beneficiários estarem atentos às notícias e notas oficiais de seu respectivo Tribunal Regional Federal para que tenham as informações sempre íveis de como será feito o ree do pagamento. 

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RPVs significa Requisição de Pequeno Valor que é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público condenado por meio de um processo judicial. Vale ressaltar que cada ente devedor deve fixar um valor para expedir um RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social.

Basta estar atento e conversar com seu advogado previdenciário quais são os seus direitos sobre o respectivo assunto.